Atualização: 8 de outubro de 2026. Esta política abrange o website e a área privada da Maria Manuela Nunes Ferreira Advogados, RL (MNF).
Responsável e contacto
A MNF é o responsável pelos tratamentos que determina. Contacte mnfadvogados@gmail.com ou Rua Simões de Castro, n.º 132, 1.º Esq., 3000-387 Coimbra, Portugal. Este endereço recebe pedidos de privacidade; não constitui identificação de um encarregado formalmente designado.
Dados e utilização
Os pedidos podem incluir nome, e-mail, telefone e mensagem. Na área privada são tratados e-mail, informação de autenticação, aprovação e registos de segurança. A equipa analisa pedidos e verifica disponibilidade e conflitos de interesses. A análise inicial pode corresponder a diligências pré-contratuais solicitadas pelo interessado. Segurança e prevenção de abuso podem apoiar-se num interesse legítimo sujeito à avaliação dos direitos do titular. Obrigações legais e profissionais têm fundamento próprio. O consentimento é usado para análise opcional de navegação, não como autorização genérica para todos os tratamentos.
Na versão atual, os formulários públicos não confirmam entrega a um serviço de receção. Não considere a mensagem de sucesso como prova de envio: use o e-mail ou telefone para confirmar um pedido. Não introduza dados de saúde, processos criminais, documentos ou dados de terceiros sem indicação de um canal apropriado. Um eventual processo profissional exige informação específica sobre finalidades, fundamentos e sigilo.
Fornecedores e transferências
Neon suporta base de dados e autenticação; Resend suporta notificações de acesso. PostHog e Google Tag Manager estão preparados, mas dependem de configuração e consentimento para análise opcional. YouTube e Google Maps recebem informação quando utiliza os seus serviços; as thumbnails do YouTube também originam pedidos ao fornecedor. Estes fornecedores podem tratar IP, dados técnicos e informação necessária ao serviço.
O alojamento e o acesso por fornecedores podem envolver outros países. Antes de novas transferências, a MNF deve confirmar os destinos, contratos e mecanismos exigidos pela legislação aplicável, incluindo decisões de adequação ou garantias contratuais quando admitidas. Não se presume que todos os fornecedores ou países têm uma autorização equivalente. Pode pedir informação sobre destinatários e garantias pelo contacto acima.
Conservação e segurança
A conservação deve limitar-se à finalidade, a obrigações profissionais e legais e à defesa de direitos. Os prazos operacionais por categoria ainda necessitam de validação pela MNF; esta política não estabelece um prazo fictício. Pode solicitar o prazo ou critério aplicável aos seus dados. O acesso privado exige autenticação e aprovação. Não há garantia de segurança absoluta; incidentes devem ser avaliados e comunicados às autoridades e pessoas afetadas quando a lei o exigir.
Direitos e jurisdições
Quando aplicável, pode pedir informação, acesso, correção, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, ou retirar consentimento para o futuro. A MNF pode solicitar verificação proporcional da identidade e explicar limites impostos por outras obrigações. O RGPD prevê normalmente resposta em um mês, com extensão legal justificada; na LGPD, a declaração completa de confirmação ou acesso tem prazo de até 15 dias. Outros pedidos seguem os prazos da legislação aplicável.
Em Portugal/EEE, considere o RGPD e a legislação portuguesa; no Brasil, a LGPD quando os seus critérios de aplicação se verificarem; em Cabo Verde, o regime de proteção de dados pessoais, incluindo as alterações da Lei n.º 121/IX/2021. Pode reclamar à CNPD portuguesa, à ANPD brasileira ou à CNPD de Cabo Verde, conforme a competência, sem prejuízo de tutela judicial. O site não implementa decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos. Não foi configurada recolha deliberada de dados de crianças; pedidos que as envolvam exigem análise específica.
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