A propriedade intelectual abrange direitos diferentes. Marcas, logótipos e patentes integram a propriedade industrial; o direito de autor protege obras e tem regras próprias. Identificar a criação, a titularidade, a utilização e os países relevantes é o primeiro passo.
O que esta área abrange
Marcas e logótipos
Enquadramento do sinal que pretende proteger, pesquisa de direitos anteriores e análise dos produtos, serviços e territórios relevantes. Acompanhamento de pedidos, notificações, oposições e questões de utilização.
Patentes e invenções
Análise jurídica do contexto da invenção, da titularidade e dos objetivos de proteção. Os requisitos técnicos e a via de apresentação são avaliados caso a caso, com articulação de apoio técnico quando necessário.
Direitos de autor
Apoio em questões de autoria e utilização de textos, fotografias, obras gráficas, conteúdos digitais e outras obras protegidas. Análise de autorizações, exploração económica e utilizações por terceiros.
Contratos e defesa de direitos
Preparação e análise de licenças, cessões e acordos de confidencialidade. Avaliação de comunicações, negociação e meios de reação perante utilizações não autorizadas, de acordo com os direitos e a prova disponíveis.
Em que situações intervimos
- Lançamento de uma marca, nome comercial ou identidade visual
- Preparação de um pedido ou resposta a uma notificação sobre um direito de propriedade industrial
- Utilização de uma marca, obra ou conteúdo por terceiros sem autorização
- Definição dos direitos de uma criação encomendada ou desenvolvida em colaboração
- Licenciamento, transmissão de direitos e expansão para outros mercados
O que convém reunir
- Identificação da marca, criação ou invenção e dos respetivos autores e titulares
- Datas de criação, divulgação ou utilização, países e atividade em que os direitos são usados
- Pedidos, registos, notificações, contratos e autorizações já existentes
- Ligações, capturas de ecrã e comunicações que documentem a utilização em causa
- Indicação de prazos ou contactos recebidos, sem enviar detalhes técnicos confidenciais no formulário
Como avaliamos o pedido
- Identificamos a criação, os direitos, os titulares, os objetivos e os prazos relevantes.
- Analisamos os elementos disponíveis, os territórios e a necessidade de pesquisa ou apoio técnico.
- Se houver condições para acompanhar, esclarecemos a intervenção proposta, os elementos necessários e os respetivos termos.
Dúvidas frequentes
Registar a empresa ou o domínio protege a marca?
São registos com funções distintas. Ter uma firma ou um domínio não substitui o registo de marca nem dispensa a análise de direitos anteriores.
Uma marca registada em Portugal fica protegida em todos os países?
Não. Os direitos nacionais atribuídos pelo INPI têm alcance territorial português. A proteção noutros mercados exige analisar os países e a via de registo adequada, incluindo, quando aplicável, a via da União Europeia ou internacional.
Posso divulgar uma invenção antes de pedir proteção?
A divulgação pública pode prejudicar a novidade exigida para uma patente, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis. Convém avaliar a proteção e a confidencialidade antes de publicar, apresentar ou partilhar detalhes técnicos.
Os direitos de autor dependem sempre de registo?
Em regra, a proteção de uma obra nasce com a sua criação, sem depender de registo. O registo facultativo pode reforçar a prova da titularidade; certos objetos e modalidades têm regras específicas. Uma ideia, por si só, não equivale à expressão protegida de uma obra.
O que fazer se alguém utilizar a minha marca ou criação?
Preserve os elementos que mostrem a utilização, as datas e os intervenientes. A existência de uma infração e os meios de reação dependem da titularidade, do âmbito do direito, das autorizações e das circunstâncias concretas.
Jurisdição principal: Portugal
Atualizado em: 19 de outubro de 2026
Conteúdo informativo. O enquadramento, os documentos e os prazos do caso são analisados antes da definição da intervenção.