Resumo
No artigo “O salário mínimo nacional como referência para as pensões”, a autora parte do aumento do salário mínimo aprovado no Orçamento do Estado para 2025 e contrapõe esse valor às pensões que, segundo o texto, ficam entre 300 e 500 euros. Argumenta que a atualização anual das pensões pode não acompanhar o custo de vida, incluindo despesas com alimentação, medicamentos, habitação e serviços de apoio, o que afeta a autonomia e a dignidade das pessoas idosas.
A proposta central é usar o salário mínimo nacional como referência para uma pensão mínima. A autora compara essa proteção com a obrigação legal de pagar o salário mínimo a quem trabalha e pergunta por que razão pessoas reformadas, muitas vezes com mais despesas e menor capacidade de rendimento, não teriam uma garantia equivalente. O artigo defende que essa referência reconheceria as contribuições feitas ao longo da vida e reduziria a dependência da família ou de instituições de caridade.
O texto também alerta para consequências sociais de pensões abaixo desse patamar: dificuldade em pagar medicamentos, rendas e cuidados básicos, maior risco de agravamento da saúde e pressão adicional sobre os serviços públicos. Defende, por isso, que uma reforma deve assegurar condições materiais para uma vida digna na velhice. Trata-se da proposta de opinião da autora, e não de uma descrição de uma regra já em vigor.
Em “Padrinhos e madrinhas: entre a tradição e o direito”, a autora começa pela tradição da Páscoa em Portugal, em que padrinhos oferecem ramos aos afilhados e estes retribuem com símbolos de afeto e continuidade familiar. Distingue esse costume religioso e familiar do apadrinhamento civil: uma relação jurídica própria, criada pela Lei n.º 103/2009, destinada a proporcionar uma figura adulta estável a crianças ou jovens que precisam de proteção, sem romper os laços com a família biológica.
O artigo apresenta o apadrinhamento civil como alternativa que pode evitar a institucionalização prolongada e oferecer um ambiente familiar com estabilidade e cuidado. Apesar desse enquadramento legal, aponta que a figura ainda é pouco conhecida e raramente aplicada, defendendo mais divulgação e incentivos, bem como maior flexibilidade para adaptar os contactos à situação de cada criança. A conclusão propõe aproximar o sentido de presença e cuidado associado à tradição das respostas jurídicas disponíveis para crianças vulneráveis.
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